Governo Digital: Serviço De Computação Em Nuvem Do Governo Federal Já Tem Adesão De 23 Órgãos.

  O serviço de computação em nuvem (cloud, em inglês) do governo federal, também chamado de Nuvem Gov.Br, já conta com a adesão de 23 órgãos da Administração Pública. Entre os que vão oferecer novos sistemas e serviços de forma online na plataforma digital estão, por exemplo, os ministérios da Economia, da Saúde, a Agência […]

Liberdade econômica e licenciamento de atividades econômicas nos municípios.

  A chamada Lei da Liberdade Econômica traz inovações jurídicas consideráveis e sem precedentes na história de nosso ordenamento jurídico no que tange ao tema das posturas municipais, que ainda não foram devidamente analisadas seja na doutrina, seja na jurisprudência. Ao tratar da matéria, caminhamos, portanto, em terreno inóspito, dando um primeiro passo.   Nota-se […]