Mesmo com imunidade tributária, igrejas aparecem entre os maiores devedores da União.

  A publicação da lista de todos os devedores inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostrou que, mesmo com imunidade tributária, entidades religiosas têm dívidas milionárias. Se não devem impostos (uma vez que não são tributadas), pelo menos 36 instituições com atividade econômica principal definida como “atividades de organizações religiosas” […]

Comissão Especial do concurso ISS Fortaleza é formada.

  Foi publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza, na edição de 04 de fevereiro, a Portaria nº 11/2020 que institui e designa os membros da Comissão Especial do concurso da Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza.   Segundo o documento, serão providas vagas para o cargo de Analista do Tesouro Municipal do Grupo Ocupacional Tributação, […]

Monica de Bolle: ‘reforma deve atacar regressividade para reduzir desigualdade’

  A adoção de um imposto sobre valor agregado poderia simplificar o sistema tributário brasileiro, mas seria necessário criar um mecanismo compensatório para os mais pobres. O alerta é da economista Monica de Bolle, pesquisadora sênior do Peterson Institute for International Economics. Ela lembra que uma das motivações dos protestos no Chile foi justamente o […]

Empresas de resseguros do exterior poderão passar a pagar ISS.

  O Projeto de Lei Complementar (PLP) 266/19 prevê a tributação da cessão de prêmio (valor pago pelo segurado a seguradoras) de resseguro ao exterior pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O resseguro é o seguro feito quando uma companhia seguradora assume um contrato superior à sua capacidade financeira e precisa repassar esse […]

ISS sobre o pedágio rende mais de R$ 545 milhões para municípios em 2019.

  Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que em 2019 foram repassados R$ 545,6 milhões para 284 Prefeituras paulistas decorrentes dos repasses de ISS-QN (imposto sobre serviço de qualquer natureza) que incide sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais.   O valor é 7% superior em relação a […]

Gerdau vai pagar ISS por se beneficiar de investimentos em paraísos fiscais.

  A gestão e administração de patrimônio realizadas no exterior, mas unicamente no interesse de investidores e beneficiários residentes no Brasil, descaracteriza a ‘‘exportação de serviços’’. Assim, tais operações de assessoria financeira não fazem jus à isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), pois andam na contramão do interesse nacional.   A conclusão é […]

Governo quer cortar 25% dos salários de servidores para garantir pagamento de juros.

  O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse na semana passada, em encontro com empresários, que a chamada PEC Emergencial pode ter rito de tramitação abreviado entre os deputados, depois de ser aprovada pelo Senado. Ele também sugeriu a promulgação imediata da medida que prevê a redução de até 25% nas jornadas e salários […]